Novas regras IRS vs Animais de Estimação!

 

A proposta do PAN para o Orçamento de Estado 2020, foi aprovada.

Os gastos com medicamentos com os animais de estimação passam a ser dedutíveis no IRS.

 

Os nossos animais dão-nos um amor incondicional, mas não podemos esquecer os encargos a vários níveis.

A comida, o registo, as despesas veterinárias, que quando estão doentes é sempre uma incógnita o valor da factura final.

 

Por muito que sejamos apaixonados pelos nossos "amigos de quatro patas", estes gastos pesam muito no orçamento familiar.

O Partido Socialista entregou uma alteração à proposta inicial relativa aos animais de companhia.

Esta nova proposta isenta os gatos da dupla taxa e só exige aos cães não perigosos um registo único no veterinário e o pagamento da taxa anual nas Juntas de Freguesia.

 

No primeiro ano, só será necessário o registo de animais de companhia no SIAC, sem que tenham de ter as licenças das Juntas de Freguesias.

Este registo será suportado pelos donos.

Nos anos seguintes, já será obrigatória a licença anual nas Juntas de Freguesia, apenas para cães, ficando de fora os gatos.

 

A única excepção, será para os cães perigosos ou de raça potencialmente "perigosa", para os quais a licença anual, continuará a ser obrigatória desde o registo.

Para a maioria dos animais, o registo continuará a ser efectuado nos médicos- veterinários.

 

A isenção para o pagamento da taxa de licenciamento anual, vai contemplar:

As pessoas que adoptem animais em centros de recolha oficial de animais, em geral as pessoas que tenham suficiência económica não pagam.

Aplica-se o mesmo, com as sociedades zoófilas e as entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou educação para o bem- estar animal.