Pouco mais de um ano depois da entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos a animais, ainda não houve uma única condenação!
Segundo informações da GNR, das 3843 denúncias, apenas encontraram indícios de crime em cerca de 3% das queixas. Dos 123 casos participados ao tribunal, ainda não houve nenhuma condenação e, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, apenas dois casos estão em vias de ser julgados.
Porque razão é que isto acontece?
Em primeiro lugar, é preciso que a denúncia seja bem fundamentada, com provas e testemunhas. Sem estas provas ou testemunhos, dificilmente haverá seguimento, apenas com base naquilo que as pessoas dizem que viram.
Depois, muitas das pessoas que, inicialmente apresentam queixa, não querem prosseguir judicialmente por medo, porque não querem arranjar problemas com as pessoas que acusam de maus tratos que, muitas vezes, até são vizinhos.
Outro dos factores é considerar estes crimes como crimes de menor gravidade e, como tal, demorarem bastante tempo a ser tratados, porque ficam atrás de todos os outros.
A aliar a estes factores, podemos acrescentar a facilidade com que se podem esconder estes crimes, sem que ninguém deles venha a ter conhecimento, até porque nem sempre as pessoas estão atentas ao que se passa com os animais dos outros.
Existe ainda muita falta de informação por parte da população, falta de formação e/ou sensibilidade das autoridades competentes que, por isso mesmo, nem sempre agem da forma mais correcta, ridicularizando, por vezes, quem faz a denúncia de maus tratos a animais, dificuldades logísticas das autoridades, a nível de recursos humanos/ acolhimento, e demasiada burocracia envolvida do desenrolar de um processo.
Mas, se em Portugal é este o cenário, noutros países as penas já se fizeram sentir:
- Em Espanha, um homem foi condenado a 8 meses de prisão por ter matado o cão da mãe, atirando-o pela janela.
- No Brasil, uma mulher acusada de ter tirado a vida a 37 cães e gatos, apanhou 12 anos e 6 meses de prisão.
- Um britânico foi condenado por deixar o cão engordar 15 quilos a mais que o peso recomendado.
- Nos Estados Unidos, uma americana foi condenada a uma pena de 6 meses por pôr piercings em gatos.
A sensibilização das pessoas para estes e outros problemas com que os nossos amigos sofrem será seguramente um processo longo, difícil e incómodo. Mas quem ama animais, seja de que espécie for, não desiste de apelar e de fazer o que pode, pois o amor e o valor da justiça não se detêm perante as dificuldades. Se assim não fosse ainda viveríamos como no tempo das cavernas! Persistência é o mote. Como diz o velho ditado: "Água mole em pedra dura tante bate até que fura". Bem hajam a todos os que são água viva neste mundo...
ResponderEliminarAlgo importante é a sensibilização começar desde pequeno, temos que começar pelas crianças, o meu pai também é um apaixonado pelos animais e soube passar esse amor e respeito, que eu também vou passar aos meus quando for mãe!
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